Gestão pública municipal e práticas ESG para o desenvolvimento sustentável

Abstract

O objetivo deste estudo foi analisar como se caracteriza a gestão pública municipal sustentável, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na perspectiva dos critérios ambientais, sociais e de governança. A pesquisa, de natureza qualitativa e descritiva, adotou a estratégia de estudo de casos múltiplos nos municípios de Campina das Missões, São José do Inhacorá e Tuparendi, integrantes da AMUFRON-RS/Brasil. A coleta de dados ocorreu por meio de questionários e pesquisa documental, com as informações tratadas via análise de conteúdo. Os resultados demonstram que a gestão municipal na região vivencia um modelo de transição, impulsionado por marcos legais como a Nova Lei de Licitações. Embora existam práticas relevantes em eficiência energética, gestão de resíduos e inclusão social, a aplicação sistêmica dos critérios ambientais, sociais e de governança é limitada por barreiras estruturais, como a escassez de equipes técnicas capacitadas, rigidez burocrática e restrições orçamentárias. Conclui-se que a integração dos critérios ambientais, sociais e de governança é uma necessidade para enfrentar desafios contemporâneos, exigindo a institucionalização de agendas locais que transcendam o modelo clássico de administração municipal em prol de resultados socioambientais mensuráveis.